Termos de Uso B2C e B2B

Termos Gerais de Uso - E-commerce ALUCEL (B2B e B2C)

Ao acessar e utilizar o e-commerce da ALUCEL, o usuário declara estar de acordo com os presentes Termos, aplicáveis tanto para clientes B2C (Pessoa Física) quanto B2B (Pessoa Jurídica), conforme definido abaixo.

1. Definições

• B2C (Business to Consumer): vendas destinadas ao consumidor final (Pessoa Física)
• B2B (Business to Business): vendas destinadas a empresas (Pessoa Jurídica), com fins comerciais, industriais ou de revenda

2. Cadastro do Cliente

2.1 Pessoa Física (B2C)

• Cadastro com CPF válido
• Informações pessoais completas e atualizadas

2.2 Pessoa Jurídica (B2B)

• Cadastro com CNPJ ativo
• Sujeito à análise cadastral e de crédito
• Possibilidade de envio de documentos complementares

A ALUCEL poderá suspender cadastros com inconsistências em qualquer modalidade.

3. Condições Comerciais

3.1 B2C

• Preços exibidos com impostos inclusos
• Condições padrão de pagamento disponíveis no site

3.2 B2B

• Preços podem ser diferenciados conforme negociação comercial
• Possibilidade de tabelas específicas, descontos e condições especiais
• Pedidos sujeitos à aprovação comercial e financeira

4. Formas de Pagamento

B2C

• Cartão de crédito
• PIX

B2B

• Cartão de crédto
• PIX
• Faturamento (prazo) para clientes aprovados, conforme limite de crédito

5. Entrega e Logística

• Os prazos são estimados e iniciam após confirmação do pagamento ou aprovação do pedido
• Para B2B, poderão ser aplicadas condições logísticas específicas (ex: retirada, transportadora dedicada, FOB/CIF)

6. Trocas e Devoluções

6.1 B2C

• Direito de arrependimento em até 7 dias corridos, conforme Código de Defesa do Consumidor
• Demais condições conforme Política de Trocas

6.2 B2B

• Não se aplica o direito de arrependimento
• Trocas somente em casos de:
  • Defeito de fabricação
  • Avaria no transporte
  • Erro operacional

Solicitações fora desses casos estarão sujeitas à análise comercial.

7. Garantia dos Produtos

• Garantia conforme fabricante

B2C

• Aplicação integral do Código de Defesa do Consumidor

B2B

• Garantia limitada aos termos do fabricante
• Atendimento pode ser direcionado à assistência técnica autorizada

8. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer dados corretos
• Utilizar os produtos de forma adequada
• Para B2B: garantir que a instalação seja realizada por profissional qualificado

9. Limitação de Responsabilidade

A ALUCEL não se responsabiliza por:

• Uso inadequado dos produtos
• Instalação incorreta
• Perdas indiretas (lucros cessantes, paralisação industrial, etc.), especialmente em operações B2B

10. Cancelamento de Pedidos

Pedidos poderão ser cancelados em caso de:

• Falha de pagamento
• Inconsistência cadastral
• Suspeita de fraude
• Indisponibilidade de estoque

Para B2B, pedidos também podem ser cancelados por:

• Limite de crédito excedido
• Pendências financeiras

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site é de propriedade da ALUCEL, sendo proibida sua reprodução sem autorização.

12. Proteção de Dados

O tratamento de dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo segurança e privacidade das informações.

13. Alterações dos Termos

A ALUCEL poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

14. Foro e Legislação

Este documento é regido pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca de Piracicaba/SP, com renúncia de qualquer outro.

15. Disposições Específicas para B2B

• Compras realizadas por CNPJ são consideradas para uso profissional
• Não se aplicam regras de consumo quando caracterizada relação empresarial
• Condições comerciais podem prevalecer sobre regras gerais mediante contrato